POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente documento explicita os termos em que a Escola Iniciação Moto Racing Sintra (constituído por Rui Patrício Coelho Balhé, empresário em nome individual (ENI) com sede na Estrada da Granja do Marquês N250 -1, Km 8.7, 2710-446 Sintra, Portugal, sob o número único de pessoa singular no. 204 525 594) recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus clientes por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A Escola Iniciação Moto Racing Sintra (doravante “EIMRS”) zela pela privacidade dos seus clientes, membros, associados, pilotos e patrocinadores, bem como, os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://www.escolaimrsintra.pt (doravante, o “Sítio”) e pela aplicação para dispositivos móveis da EIMRS (doravante, a “App”).
A EIMRS reforça a política de privacidade de todos aqueles que interagem connosco. No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, implementamos práticas de segurança e adotamos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a maior privacidade possível nas áreas de intervenção da EIMRS. A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, dessa forma, esclarecemos quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados.
É com o propósito de satisfação dos seus clientes, membros, associados, pilotos e patrocinadores, dos que cá trabalham e dos que nos visitam que, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados, a EIMRS:
1. Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades
compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
2. Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente
necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
3. Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Utilização dos Dados Pessoais
A EIMRS utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, compras digitais, marcações, subscrições, proceder à instrução dos seus processos, inscrição e acompanhamento de membros, associados e pilotos no universo EIMRS, e esta última, sob o consentimento do titular dos dados pessoais em federações e ou organizações. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação e/ou através dos canais de atendimento disponibilizados pela EIMRS: presencial, telefónico ou por via eletrónica.
Recolhemos, inclusive, as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante. No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, EIMRS salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas do universo EIMRS que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os dados pessoais foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a EIMRS e da EIMRS consigo, no âmbito da sua atividade profissional e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
– Nome, Género, Altura e Nacionalidade;
– Número de Identificação Civil ou Passaporte e Validade;
– Data de Nascimento (Idade);
– Nome dos Parentes (Filiação);
– Número de Identificação Fiscal;
– Número de Segurança Social.
Contactos:
– Morada;
– Endereço de correio eletrónico (e-mail);
– Número de telefone e/ou telemóvel.
(Dados Especiais) Saúde:
– Declaração de Aptidão Médica;
– Informações de Condição Médica (FC, PA, BM ou outros considerados relevantes).
Dados institucionais: Endereço de correio eletrónico e/ou e-mail institucional.
Dados de localização: Localização geográfica.
Dados de pagamento: No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento digital, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados considerados necessários para proceder ao processamento do respectivo pagamento.
Vídeo: Se visitar qualquer uma das nossas instalações, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmeras de segurança. Captação essa, que poderá ser visível para todos os que acessem através do live streaming disponível na presente Sítio ou App. (https://www.escolaimrsintra.pt/live-streaming).
Voz: Quando nos contactar, as conversações por telefone ou telemóvel com os nossos colaboradores podem ser gravadas.
Loja Online – Recolha de Dados Pessoais
A Sua Utilização e Finalidades do Tratamento
No contexto da sua navegação no Sítio, a EIMRS poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados para as finalidades adiante enunciadas:
a) No caso de subscrever a nossa newsletter com informação sobre os produtos e serviços EIMRS, ser-lhe-á pedido um endereço de e-mail, o qual será apenas utilizado para envio dessa mesma newsletter através da plataforma Mailchimp, o género que se destina à segmentação das informações enviadas assim como a sua localização (Endereço IP) de forma a receber a comunicação no idioma do site. Em casos de registos associados à subscrição, recolhemos o seu primeiro e último nome;
b) Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste Sítio recolhemos os seus dados pessoais no formulário de compra (por exemplo nome, endereço de e-mail, data de nascimento, tamanho, morada, contacto telefónico, NIF), apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si via as transportadoras com as quais colaboramos;
c) Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas;
d) Quando cria ou partilha a sua lista de desejos (“Wishlist”), recolhemos os seus dados com o objetivo de personalizar os nossos serviços para a compra de produtos no Sítio;
e) Quando se regista no nosso Sítio, ou efectua marcações online, aceita o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico através da plataforma Twilio ou qualquer outro meio eletrônico automático equivalente, tal como SMS processado pela empresa Bookly SMS;
f) Serão, ainda, recolhidos dados relativos à sua utilização do Sítio, para fins estatísticos e para melhorar a experiência de utilização do mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, comportamento de navegação através da ferramenta Hotjar, e outros dados de interação através das ferramentas Google Analytics e Facebook Pixel.
g) Quando opta por contactar-nos através dos meios chat e/ou whatsapp, os dados recolhidos (nome, contacto telefónico) destinam-se apenas para efeitos de apoio à compra ou esclarecimentos pós-venda.
h) Quando opta por receber uma notificação automática quando um artigo se encontra esgotado no seu tamanho, guardamos o seu endereço de e-mail, tamanho e artigo para informá-lo sobre o novo stock via e-mail.
i) Quando opta por receber as nossas notificações push com novidades, ofertas e outras promoções, guarda-se o seu endereço IP, país e dispositivo usado. Se desejar desativar as nossas notificações push, basta aceder às configurações do seu browser e, em Configurações Avançadas – Privacidade – Notificações – bloquear o nosso site.
Caso exista qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, pedimos que a comunique para o seguinte endereço de e-mail: apoiocliente@escolaimrsintra.pt.
Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda, nomeadamente:
* Serviços de pagamento eletrónico com cartões de crédito ou débito através das plataformas PayPal, IfThenPay, Stripe;
* Serviços de pagamento MB, MBWay e/ou Transferência Bancária com entidades partilhadas tais como o Banco Caixa Agrícola;
* Processamento de produtos adquiridos;
* Selecionar, embalar e despachar artigos;
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores
Os dados pessoais dos menores de idade, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados. (https://www.escolaimrsintra.pt/politica-de-privacidade/rgpd-exercer-os-meus-direitos).
Recolha e Tratamento de Dados Especiais
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar, nomeadamente, sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas, orientação sexual ou sobre a sua saúde (dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde e/ou que revelem informações sobre o seu estado de saúde).
O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constarem como documentos instrutórios dos modelos de requerimento e/ou formulários
disponibilizados e publicitados pela EIMRS.
Motivos da Partilha de Dados
Somente partilhamos os seus dados pessoais com terceiros no exercício de funções do universo EIMRS, no estrito cumprimento de obrigações legais ou com o seu consentimento.
Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança, desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Para mais informações técnicas complementares, pode contactar a IMJ4D.PT – Sistemas de Informação, entidade tecnológica responsável na EIMRS e Encarregado da Protecção de Dados “EPD” secundário da EIMRS, através do endereço de e-mail estabelecido para o efeito. (eimrs@imj4d.pt).
Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus dados pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Pode sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados da EIMRS: privacidade@escolaimrsintra.pt, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, bem como, consultar informação sobre como exercer os seus direitos no Sítio do nosso endereço web:
https://www.escolaimrsintra.pt/politica-de-privacidade/rgpd-exercer-os-meus-direitos
Direitos do Titular de Dados
Direito a ser Informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais a efetuar ou efetuado pela EIMRS ou por terceiros sob o seu consentimento.
Direito de Acesso
Tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela EIMRS.
Direito de Retificação
Caso verifique que a EIMRS tem dados pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode e aconselha-se a solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de Oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito de Limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais pela EIMRS, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais
O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
* Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
* Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
* Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
A eliminação pode ser feita em modo self-service através da página de gestão de conta, ou realizando um pedido por e-mail, a partir do email associado à conta, para privacidade@escolaimrsintra.pt.
Direito ao Conhecimento da Existência de uma Violação de Dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito à Portabilidade
Tem também o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento
Sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à EIMRS que deixe de efetuar esse tratamento.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à EIMRS pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – https://www.cnpd.pt), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e as Lei n.º 58/2019, Lei n.º 59/2019, Lei n.º 41/2004.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
A EIMRS utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.
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Conteúdos e Serviços Ligados Através do Website
O Sítio poderá incluir links, diretórios e, inclusivamente, instrumentos de busca que permitam ao utilizador aceder a outros websites, páginas ou portais da Internet da responsabilidade de terceiros (doravante, os “Sítios Ligados”). A presente Política de Privacidade refere-se exclusivamente à navegação no Sítio e não se aplica a quaisquer tratamentos de dados ocorridos por intermédio de Sítios Ligados, relativamente aos quais a EIMRS é inteiramente alheia.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A EIMRS é responsável pela gestão do website e pelo tratamento dos dados recolhidos durante a sua navegação do mesmo, podendo, nesse âmbito, recorrer a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuarão em nome e por conta da EIMRS, ficando também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnica e de organização aplicáveis nos termos da lei. Visite a área no nosso Sítio para mais informações sobre o Encarregado de Proteção de Dados da EIMRS.
Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários de todos os nossos clientes, membros, associados, pilotos, patrocinadores e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a EIMRS se encontra a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem. Através da página de contacto, utilizando o nosso formulário web pode fazer sugestões de melhoria ou até contactar-nos. Fale connosco, a EIMRS conta com o seu contributo.
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Data da última atualização: 01 de Agosto de 2022
